Informativo SPTB

 

Informativo SPTB, uma seleção de artigos e matérias relacionadas ao Direito Empresarial
produzidos mensalmente pela SPTB Advocacia.

 

Adesão ao REFIS Paraná exige atenção quanto aos prazos

Por Michelle Pinterich Em sua terceira prorrogação, o REFIS Paraná manteve os benefícios anteriores do programa criado pela Lei n…

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STJ livra ex-sócio de responsabilidade sobre obrigação contraída depois que ele deixou a empresa

A Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconheceu que o ex-sócio de uma empresa não é responsável por…

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Bancos vão monitorar bens de quem tiver conta bloqueada pelo Bacenjud

O comitê gestor do Bacenjud aprovou medida que obriga as instituições financeiras a realizar o monitoramento durante todo o dia…

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Prazo para entrega de declaração anual de capitais no exterior encerra-se em 5 de abril

Encerra-se no dia 05 de abril, às 18h, o prazo para entrega da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior…

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Inscrição de todas as propriedades rurais no Cadastro Ambiental Rural passa a ser obrigatória

A inscrição de propriedades rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) passou a ser obrigatória a partir deste ano. O prazo…

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