PUBLICAÇÕES E ARTIGOS

 

STF reafirma constitucionalidade da CSLL

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por unanimidade, a constitucionalidade da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), em…

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CARF reconhece validade de SCP e isenção de IR sobre dividendos

Em recente decisão, a 4a Câmara da 1a Seção do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) considerou que os sócios…

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PGFN e CARF passam a aplicar definição do STJ sobre insumos para apuração de créditos de PIS/COFINS

A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e o CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) já estão adotando o entendimento do…

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Orientação de Receita Federal reabre discussões sobre exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS

Por Michelle Pinterich Uma orientação publicada pela Receita Federal em meados de outubro reacendeu as discussões relacionadas à exclusão do…

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