PUBLICAÇÕES E ARTIGOS

 

Prazo para pagamento de ITBI com desconto encerra-se em 21 de junho

O desconto de 10% para pagamento do ITBI sobre transmissões de imóveis ocorridas em Curitiba até 31 de dezembro de…

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Supremo confirma decisão sobre constitucionalidade do Funrural

O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou a decisão sobre a obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural…

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Lei que regula distratos de compra e venda de imóveis na planta é aprovada na Câmara e segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 6 de junho, projeto de lei destinado a regular os distratos em…

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PGFN adia para 1º de outubro a aplicação da averbação pré-executória

Por Michelle Pinterich Em informativo anterior (http://www.sptb.com.br/averbacao-pre-executoria-entre-desjudicializacao-e-inseguranca/), abordamos os principais aspectos da averbação pré-executória, cuja aplicação estava prevista se iniciar…

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STF decide que bem de família de fiador em locações comerciais é impenhorável

Ronald Roesner Junior Em recentíssima decisão, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, considerou impenhorável o…

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Lucros e dividendos de usufrutuários de ações estão livres de Imposto de Renda

A Receita Federal reconheceu que estão isentos de Imposto de Renda os lucros e dividendos recebidos por usufrutuários de ações…

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Empreendedorismo: alternativas para investimentos em negócios ou projetos

Por Rafael Ramon São tantas as dificuldades para se empreender no Brasil que se pode dizer que empreender aqui é…

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Escrituras agora precisam ter dados do corretor de imóveis

Corretores e seus clientes precisam ficar atentos a um novo detalhe: agora, os títulos de propriedade de imóveis registrados no…

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STJ reconhece isenção de IR sobre ganho na venda de imóvel usado para quitar financiamento

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é isento de Imposto de Renda o ganho de capital resultante da…

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