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30 anos do Sistema Tributário na Constituição Federal

A sócia Michelle Pinterich, da SPTB Advocacia, participou no último dia 16 de maio do seminário sobre os 30 anos…

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Empreendedorismo: alternativas para investimentos em negócios ou projetos

Por Rafael Ramon São tantas as dificuldades para se empreender no Brasil que se pode dizer que empreender aqui é…

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Escrituras agora precisam ter dados do corretor de imóveis

Corretores e seus clientes precisam ficar atentos a um novo detalhe: agora, os títulos de propriedade de imóveis registrados no…

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STJ reconhece isenção de IR sobre ganho na venda de imóvel usado para quitar financiamento

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é isento de Imposto de Renda o ganho de capital resultante da…

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Empresas do Simples têm até julho para aderir a parcelamento especial

Cerca de 600 mil micro e pequenas empresas cadastradas no Simples Nacional, além de microempreendedores individuais (MEI) devem ser beneficiados…

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Averbação pré-executória: entre a desjudicialização e a insegurança

Por Michelle Pinterich A mesma lei que instituiu o Programa de Regularização Rural (PRR), a Lei n° 13.606, de 9…

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