PUBLICAÇÕES E ARTIGOS

 

STJ livra ex-sócio de responsabilidade sobre obrigação contraída depois que ele deixou a empresa

A Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconheceu que o ex-sócio de uma empresa não é responsável por…

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Bancos vão monitorar bens de quem tiver conta bloqueada pelo Bacenjud

O comitê gestor do Bacenjud aprovou medida que obriga as instituições financeiras a realizar o monitoramento durante todo o dia…

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Prazo para entrega de declaração anual de capitais no exterior encerra-se em 5 de abril

Encerra-se no dia 05 de abril, às 18h, o prazo para entrega da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior…

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Inscrição de todas as propriedades rurais no Cadastro Ambiental Rural passa a ser obrigatória

A inscrição de propriedades rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) passou a ser obrigatória a partir deste ano. O prazo…

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Adaptação de contratos de compra e venda de imóveis à Lei 13.786/2018

Por Marina Talamini Zilli Desde 28/12/2018, está em vigor a Lei nº 13.786, que regulamenta os contratos de compromisso de…

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ICMS no PIS/Cofins: Decisões do Supremo e do TRF4 confirmam benefício a contribuintes e abrem caminho para novas teses

Em mais um capítulo sobre o impasse envolvendo a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da…

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Publicadas novas regras para destituição e exclusão de sócios nas Sociedade Limitadas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, no início do ano, a Lei 13.792/2019, que modifica dispositivos do Código Civil relacionados a…

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STJ afasta tributação em permuta de imóveis

Por Michelle Pinterich Em acórdão publicado no final de 2018, a 2a Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou…

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CARF afasta auto de infração de IRPJ e CSLL em redução de capital com devolução de investimento a sócios

Por Michelle Pinterich Em novembro, a Câmara Superior do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) não conheceu de recurso da…

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Seguradoras que comercializam PGBL e VGBL não são obrigadas a reter ITCMD, decide TJSE

A Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados (Fenaseg) conquistou, no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), duas…

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