Apesar da expectativa de todo o mercado, o Sinter (Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais), instituído no início de maio pela presidente afastada Dilma Rousseff, não será implantado imediatamente. O sistema irá unificar informações relacionadas às características e à titularidade de imóveis. Ele será administrado pela Secretaria da Receita Federal e sua gestão será compartilhada entre os registradores e órgãos federais.
Para a advogada da SPTB, Silviane Scliar Sasson, a tendência é que a operacionalização do Sinter ainda demore alguns meses. “O prazo de carência para o início do envio das informações será de um ano, contado da data de publicação da primeira versão de um Manual Operacional. A redação do Manual será feita a partir de comissões temáticas que ainda não foram constituídas pela Receita Federal”, disse.
Atualmente, os dados relativos aos imóveis são tratados de forma descontextualizada. Segundo os responsáveis pelo Sinter, a intenção é que, futuramente, a ferramenta permita a visualização das feições do território, dos polígonos de contorno dos imóveis e uma comparação entre camadas espaciais das áreas registradas (propriedade) e das não registradas (posse). Já as informações sobre operações de alienações, doações e garantias, que são objeto de registro público, serão enviadas pelos Sistemas de Registros Eletrônicos dos cartórios brasileiros.
Em encontro realizado com funcionários da Receita Federal, representantes de Cartórios de Registro de Imóveis já manifestaram preocupação a respeito da implantação do Sinter. Eles temem que o sistema seja utilizado com desvio de finalidade e que haja violação dos direitos de sigilo e privacidade dos dados.
A advogada da SPTB também pondera que o sistema registral brasileiro não vem acompanhando a dinâmica do mercado. “Apesar de alguma evolução, tal como a criação das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados (regulada pelo Provimento nº 47, de 18 de junho de 2015, da Corregedoria Nacional de Justiça), o sistema registral brasileiro precisa, de fato, de substanciais alterações, tanto para garantir maior fidelidade dos registros à realidade dos imóveis, como maior acessibilidade às informações, com a agilidade que negócios realizados num país de dimensões continentais demanda”, destaca. Ainda de acordo com Silviane, é importante que não haja apenas uma preocupação com os anseios de controle da administração pública, mas que sejam implementadas melhorias que contribuam com a dinâmica do mercado imobiliário.
