A Medida Provisória nº 774, publicada na semana passada e que revogou a desoneração da folha de pagamentos para a maioria dos setores até então beneficiados, desagradou aos empresários. Ao retomar a cobrança da quota patronal de 20% sobre a folha de salários, o governo aumenta o peso sobre o setor produtivo, que há algum tempo já vem sendo penalizado com a elevação de custos.
A desoneração foi mantida apenas para os setores de transporte rodoviário coletivo de passageiros, de transporte ferroviário e metroviário de passageiros, de construção civil e obras de infraestrutura e de comunicação. “São setores altamente dependentes de mão de obra e vitais para a preservação da recuperação do emprego no país prevista para este ano”, justificou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Em vigor desde 2011, a desoneração da folha beneficiava 56 setores da economia, que pagavam a contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB), com alíquotas que variavam entre 1,5% e 4,5%. Entre 2012 e 2016, a renúncia fiscal com a desoneração foi de R$ 77,9 bilhões, conforme dados da Receita Federal. Agora, a expectativa é que a suspensão do benefício gere uma arrecadação federal de R$ 4,8 bilhões no ano. A medida provisória entrará em vigor no dia 1o de julho, 90 dias após a sua publicação.
A advogada da SPTB, Michelle Pinterich, destaca que as empresas sofreram com a queda em seus faturamentos em 2015 e 2016. “Isso pode ter contribuído para o aumento no déficit da Previdência, pois a CPRB abastece o caixa previdenciário. No entanto, voltar à cobrança de 20% onera ainda mais os empresários, que já vêm enfrentando muitas dificuldades”, disse.
Alguns setores anunciaram que estão se mobilizando contra a medida provisória. As entidades representativas Abicalçados (Associação Brasileira das Indústrias de Calçados), Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção) e Abimóvel (Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário) encaminharam ao Ministério da Fazenda uma petição de audiência conjunta para discutir o assunto com Meirelles.
Os empresários indicam ainda que o fim da desoneração pode provocar novas demissões ou o aumento do preço dos produtos e da inflação, prejudicando o reaquecimento da economia. De acordo com especialistas, cerca de 40 mil empresas serão impactadas pela medida provisória.
