PUBLICAÇÕES E ARTIGOS

 

Tributação em operações imobiliárias: decisões recentes sobre a permuta e RET

Michelle Pinterich Duas decisões recentes prometem esclarecer dúvidas dos contribuintes que atuam no segmento de incorporações imobiliárias. Em agosto, o…

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PERT: Prazo para consolidação de dívidas previdenciárias encerra-se dia 31 agosto

Encerra-se no dia 31/08 (sexta-feira) o prazo para que os contribuintes que aderiram ao PERT (Programa Especial de Regularização Tributária)…

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STJ considera crime não recolher ICMS declarado

Os ministros da 3ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que reúne magistrados da 5ª e 6ª Turmas, consideraram…

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Exclusão da CPRB e vedação à compensação: o duplo desrespeito à segurança jurídica na Lei nº 13.670/2018

Por Michelle Pinterich Às vésperas de completar 30 anos, nossa Constituição Federal é, mais uma vez, testada pelo Congresso Nacional,…

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PGFN autoriza penhora de previdência privada

Um novo ato da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai estimular a penhora de previdência privada para pagamento de débitos…

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Prefeitura de Curitiba começa a fazer protesto de dívida ativa

Conforme notícia divulgada no site da Prefeitura Municipal de Curitiba, desde 1º de julho, a Procuradoria Geral do Município de…

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Prazo para pagamento de ITBI com desconto encerra-se em 21 de junho

O desconto de 10% para pagamento do ITBI sobre transmissões de imóveis ocorridas em Curitiba até 31 de dezembro de…

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Supremo confirma decisão sobre constitucionalidade do Funrural

O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou a decisão sobre a obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural…

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PGFN adia para 1º de outubro a aplicação da averbação pré-executória

Por Michelle Pinterich Em informativo anterior (http://www.sptb.com.br/averbacao-pre-executoria-entre-desjudicializacao-e-inseguranca/), abordamos os principais aspectos da averbação pré-executória, cuja aplicação estava prevista se iniciar…

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30 anos do Sistema Tributário na Constituição Federal

A sócia Michelle Pinterich, da SPTB Advocacia, participou no último dia 16 de maio do seminário sobre os 30 anos…

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