PUBLICAÇÕES E ARTIGOS

 

COVID-19: Suspensão de processos tributários e adiamento de obrigações tributárias acessórias

A equipe tributária da SPTB ADVOCACIA resumiu as principais medidas de suspensão e adiamento de prazos processuais e obrigações acessórias…

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COVID-19: Adiamento nos vencimentos de tributos e contribuições

A equipe tributária da SPTB ADVOCACIA reuniu a seguir as principais medidas de suspensão e adiamento no vencimento de tributos,…

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Adesão ao REFIS Paraná exige atenção quanto aos prazos

Por Michelle Pinterich Em sua terceira prorrogação, o REFIS Paraná manteve os benefícios anteriores do programa criado pela Lei n…

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Prazo para entrega de declaração anual de capitais no exterior encerra-se em 5 de abril

Encerra-se no dia 05 de abril, às 18h, o prazo para entrega da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior…

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ICMS no PIS/Cofins: Decisões do Supremo e do TRF4 confirmam benefício a contribuintes e abrem caminho para novas teses

Em mais um capítulo sobre o impasse envolvendo a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da…

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STJ afasta tributação em permuta de imóveis

Por Michelle Pinterich Em acórdão publicado no final de 2018, a 2a Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou…

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Novo REFIS oferece oportunidade de regularização de ICMS para contribuintes paranaenses

Entre 20/02/19 e 24/04/19, os contribuintes paranaenses têm a oportunidade de parcelar débitos de ICMS, cujos fatos geradores ocorreram até…

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Seguradoras que comercializam PGBL e VGBL não são obrigadas a reter ITCMD, decide TJSE

A Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados (Fenaseg) conquistou, no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), duas…

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Paraná promete abrir programa de parcelamento especial de débitos de ICMS

O Paraná foi um dos estados autorizados pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) a oferecer um programa especial de…

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Prazos para consolidação do PERT/Receita e adesão ao PRR encerram-se em dezembro

Neste final de ano, o contribuinte deve estar atento a alguns prazos importantes da Receita Federal, que não estão no…

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