PUBLICAÇÕES E ARTIGOS

 

Prazo para entrega de declaração anual de capitais no exterior encerra-se em 5 de abril

Encerra-se no dia 05 de abril, às 18h, o prazo para entrega da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior…

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ICMS no PIS/Cofins: Decisões do Supremo e do TRF4 confirmam benefício a contribuintes e abrem caminho para novas teses

Em mais um capítulo sobre o impasse envolvendo a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da…

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STJ afasta tributação em permuta de imóveis

Por Michelle Pinterich Em acórdão publicado no final de 2018, a 2a Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou…

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Novo REFIS oferece oportunidade de regularização de ICMS para contribuintes paranaenses

Entre 20/02/19 e 24/04/19, os contribuintes paranaenses têm a oportunidade de parcelar débitos de ICMS, cujos fatos geradores ocorreram até…

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Seguradoras que comercializam PGBL e VGBL não são obrigadas a reter ITCMD, decide TJSE

A Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados (Fenaseg) conquistou, no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), duas…

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Paraná promete abrir programa de parcelamento especial de débitos de ICMS

O Paraná foi um dos estados autorizados pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) a oferecer um programa especial de…

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Prazos para consolidação do PERT/Receita e adesão ao PRR encerram-se em dezembro

Neste final de ano, o contribuinte deve estar atento a alguns prazos importantes da Receita Federal, que não estão no…

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STF reafirma constitucionalidade da CSLL

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por unanimidade, a constitucionalidade da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), em…

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CARF reconhece validade de SCP e isenção de IR sobre dividendos

Em recente decisão, a 4a Câmara da 1a Seção do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) considerou que os sócios…

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PGFN e CARF passam a aplicar definição do STJ sobre insumos para apuração de créditos de PIS/COFINS

A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e o CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) já estão adotando o entendimento do…

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