PUBLICAÇÕES E ARTIGOS

 

Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional prorrogam diversos prazos

Diante do prolongamento da pandemia do coronavírus no Brasil, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal…

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Novas modalidades para parcelamento junto à Receita Federal e PGFN

Com o objetivo de reduzir o número e custos de litígios administrativos e judiciais, o Ministério da Economia publicou em…

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PGFN divulga regras da transação excepcional

Visando à superação da crise econômico-financeira gerada pela pandemia do coronavírus, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, em…

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Prorrogação do vencimento do PIS/Pasep, COFINS e contribuições previdenciárias

O Governo Federal anunciou que os vencimentos do PIS/Pasep, da COFINS e das contribuições previdenciárias a cargo da empresa e…

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Prorrogação do vencimento de parcelamentos – Maio, Junho e Julho/2020

Neste mês de maio, a Receita Federal, a Procuradoria da Fazenda Nacional e o Comitê Gestor do SIMPLES anunciaram a…

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COVID 19 – Prefeitura de Curitiba adia o vencimento do ISS Fixo

Profissionais autônomos e sociedades profissionais que recolhem o ISS pelo regime fixo ganharam mais 90 dias para recolher as parcelas…

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Conversão da MP do Contribuinte Legal consolida transação tributária e altera regras do processo administrativo fiscal federal

Com a publicação da Lei n° 13.988, em 15 de abril de 2020, resultante da conversão sem vetos da Medida…

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Portaria da PGFN altera para 30/06 o prazo para adesão à transação extraordinária

O prazo para adesão à transação extraordinária de débitos inscritos na dívida ativa foi reaberto até 30/06/2020, conforme Portaria PGFN…

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Governo adia mais contribuições previdenciárias

Com a Portaria ME 150, publicada em 8 de abril, foram adiados para agosto e outubro de 2020 os vencimentos…

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COVID 19: Mais tributos e contribuições adiados

Nesta sexta-feira, dia 03/04, foram publicadas medidas importantes que adiam o vencimento de tributos e contribuições, oferecendo algum fôlego às…

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