PUBLICAÇÕES E ARTIGOS

 

Receita Federal prorroga o prazo de declaração do Imposto de Renda

Com o objetivo de amenizar as dificuldades econômicas impostas pela pandemia do Novo Coronavírus, a Receita Federal anunciou a prorrogação…

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Governo Federal e Prefeitura de Curitiba prorrogam prazos de vencimento de tributos do Simples Nacional e MEI

Visando auxiliar os empresários durante o período de crise causada pela pandemia do Novo Coronavírus, o Governo Federal anunciou a…

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PGFN oferece nova oportunidade de parcelamento de dívidas tributárias vencidas entre março e dezembro de 2020

Inicia-se em 15 de março de 2021 o prazo para adesão a uma nova modalidade de negociação de dívidas tributárias,…

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PGFN reabre prazos de adesão a diversas modalidades de transação para regularizar débitos inscritos

A partir de 15 de março de 2021, os contribuintes que tiverem débitos tributários e não tributários inscritos na dívida…

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Curitiba lança programa de regularização para débitos tributários

Está em vigor desde 07/12/2020 o programa de Recuperação Fiscal de Curitiba (REFIC-COVID-19), criado pela Lei Complementar nº 125/2020, que…

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Oportunidade de parcelamento de dívidas do Simples Nacional

Espelhando-se nas transações tributárias abertas neste ano (transação por adesão, excepcional e extraordinária), foi publicada em 06/08/2020 a Lei Complementar…

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Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional prorrogam diversos prazos

Diante do prolongamento da pandemia do coronavírus no Brasil, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal…

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Novas modalidades para parcelamento junto à Receita Federal e PGFN

Com o objetivo de reduzir o número e custos de litígios administrativos e judiciais, o Ministério da Economia publicou em…

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PGFN divulga regras da transação excepcional

Visando à superação da crise econômico-financeira gerada pela pandemia do coronavírus, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, em…

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Prorrogação do vencimento do PIS/Pasep, COFINS e contribuições previdenciárias

O Governo Federal anunciou que os vencimentos do PIS/Pasep, da COFINS e das contribuições previdenciárias a cargo da empresa e…

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