PUBLICAÇÕES E ARTIGOS

 

Prorrogação do vencimento de parcelamentos – Maio, Junho e Julho/2020

Neste mês de maio, a Receita Federal, a Procuradoria da Fazenda Nacional e o Comitê Gestor do SIMPLES anunciaram a…

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COVID 19 – Prefeitura de Curitiba adia o vencimento do ISS Fixo

Profissionais autônomos e sociedades profissionais que recolhem o ISS pelo regime fixo ganharam mais 90 dias para recolher as parcelas…

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Conversão da MP do Contribuinte Legal consolida transação tributária e altera regras do processo administrativo fiscal federal

Com a publicação da Lei n° 13.988, em 15 de abril de 2020, resultante da conversão sem vetos da Medida…

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Portaria da PGFN altera para 30/06 o prazo para adesão à transação extraordinária

O prazo para adesão à transação extraordinária de débitos inscritos na dívida ativa foi reaberto até 30/06/2020, conforme Portaria PGFN…

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Governo adia mais contribuições previdenciárias

Com a Portaria ME 150, publicada em 8 de abril, foram adiados para agosto e outubro de 2020 os vencimentos…

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COVID 19: Mais tributos e contribuições adiados

Nesta sexta-feira, dia 03/04, foram publicadas medidas importantes que adiam o vencimento de tributos e contribuições, oferecendo algum fôlego às…

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COVID-19: Suspensão de processos tributários e adiamento de obrigações tributárias acessórias

A equipe tributária da SPTB ADVOCACIA resumiu as principais medidas de suspensão e adiamento de prazos processuais e obrigações acessórias…

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COVID-19: Adiamento nos vencimentos de tributos e contribuições

A equipe tributária da SPTB ADVOCACIA reuniu a seguir as principais medidas de suspensão e adiamento no vencimento de tributos,…

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Adesão ao REFIS Paraná exige atenção quanto aos prazos

Por Michelle Pinterich Em sua terceira prorrogação, o REFIS Paraná manteve os benefícios anteriores do programa criado pela Lei n…

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Prazo para entrega de declaração anual de capitais no exterior encerra-se em 5 de abril

Encerra-se no dia 05 de abril, às 18h, o prazo para entrega da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior…

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