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Incorporadoras vencem ação contra eliminação do teto do Funrejus

O juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba reconheceu a inconstitucionalidade da eliminação do teto para cobrança do…

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A crise no mercado imobiliário brasileiro e seus reflexos no Judiciário

Por Silviane Sasson Silvane Sasson A última década foi de grande dinamismo no mercado imobiliário brasileiro. Nos cinco anos seguintes…

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Doação de imóvel pode ser anulada em caso de ingratidão

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a doação de um imóvel pode ser anulada em…

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Built to Suit: Particularidades e a Lei nº 12.744/2012

Breves Comentários* Por Camila Ramos Moreira * Íntegra do artigo jurídico publicada na Revista de Direito Imobiliário, vol. 78/2015, p.125-150,…

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Aumento no número de distratos motiva novas regras para mercado imobiliário

O número de distratos (desistência da compra após a assinatura do contrato) no setor imobiliário cresceu 20% no último trimestre…

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Alternativas jurídicas para os proprietários de terrenos destinados à INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

Até pouco tempo atrás, ser proprietário de um terreno com bom potencial de aproveitamento para a construção de edifícios significava…

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