PUBLICAÇÕES E ARTIGOS

 

Receita Federal admite CNPJ para subcondomínios

A Receita Federal publicou a IN RFB (Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil) nº 1684, que altera a norma…

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Crédito fiduciário: mesmo que garantia seja prestada por terceiro, credor não se sujeita à recuperação judicial

Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram reformar uma decisão do Tribunal de Justiça de…

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TJ-PR decide ser válida a eliminação do teto para cobrança do Funrejus

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) afirmou ser constitucional a eliminação do teto para cobrança do Funrejus (Fundo de…

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Seminário promovido pela SPTB reuniu dezenas de gestores e empresários na ACP

O Seminário promovido pela SPTB Advocacia, em parceria com a Fundação Dom Cabral – JValério, o G9 Investimentos e a…

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A importância da escolha de garantias nos negócios imobiliários

Análise do mais recente entendimento do STJ sobre hipoteca e aplicação da Súmula 308 Por Camila Ramos Moreira Batistela Silviane…

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Após leilão, legitimidade para cobrar taxa de ocupação é do arrematante

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, uma vez vendido o imóvel em leilão público, o…

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SPTB promove seminário sobre gestão e estratégia empresarial na ACP

A SPTB Advocacia, em parceria com a ACP (Associação Comercial do Paraná), a Fundação Dom Cabral – JValério e o…

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BR Registradores melhora ambiente de negócios imobiliários

O BR Registradores – Portal de Integração dos Registradores de Imóveis do Brasil, que foi lançado no mês passado, deve…

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Comissão de corretagem: pagamento deve ser informado previamente ao consumidor

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, no dia 24 de agosto, o recurso repetitivo que tratava…

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Implantação do Sinter deve ser morosa

Apesar da expectativa de todo o mercado, o Sinter (Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais), instituído no início de…

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