Terceiro Setor

 

  • Consultoria jurídica na constituição de entidades sem fins econômicos, incluindo a elaboração de estatuto social e demais instrumentos jurídicos necessários para a criação, registro e obtenção de qualificação de OSCIP – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público;
  • Orientações legais e elaboração dos instrumentos de convênio com o Poder Público e de fomento com entidades privadas;
  • Consultoria tributária com objetivo de assegurar imunidades e isenções às entidades sem fins econômicos.

Profissionais responsáveis

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