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Sobre MICHELLE PINTERICH

Bacharel em Direito pela UFPR (1994);
Especialista em Direito Contemporâneo pelo IBEJ/PR (1997);
Mestre em Direito Tributário pela UFPR (2001);
Professora de Direito Tributário na graduação (2004-2006) e na pós-graduação da UNICURITIBA (2004-2011);
Membro do Instituto de Direito Tributário do Paraná desde 1999;
SÓCIA TITULAR DESDE 2010.

Áreas de atuação:


Direito Tributário e Aduaneiro
Planejamentos Sucessórios e Societário/M&A.

Publicações & Artigos

ICMS no PIS/Cofins: Decisões do Supremo e do TRF4 confirmam benefício a contribuintes e abrem caminho para novas teses

STJ afasta tributação em permuta de imóveis

Novo REFIS oferece oportunidade de regularização de ICMS para contribuintes paranaenses

CARF afasta auto de infração de IRPJ e CSLL em redução de capital com devolução de investimento a sócios

Seguradoras que comercializam PGBL e VGBL não são obrigadas a reter ITCMD, decide TJSE

Paraná promete abrir programa de parcelamento especial de débitos de ICMS

Prazos para consolidação do PERT/Receita e adesão ao PRR encerram-se em dezembro

STF reafirma constitucionalidade da CSLL

CARF reconhece validade de SCP e isenção de IR sobre dividendos

PGFN e CARF passam a aplicar definição do STJ sobre insumos para apuração de créditos de PIS/COFINS

Orientação de Receita Federal reabre discussões sobre exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS

Tributação em operações imobiliárias: decisões recentes sobre a permuta e RET

PERT: Prazo para consolidação de dívidas previdenciárias encerra-se dia 31 agosto

STJ considera crime não recolher ICMS declarado

Exclusão da CPRB e vedação à compensação: o duplo desrespeito à segurança jurídica na Lei nº 13.670/2018

PGFN autoriza penhora de previdência privada

Prefeitura de Curitiba começa a fazer protesto de dívida ativa

Prazo para pagamento de ITBI com desconto encerra-se em 21 de junho

Supremo confirma decisão sobre constitucionalidade do Funrural

PGFN adia para 1º de outubro a aplicação da averbação pré-executória

Lucros e dividendos de usufrutuários de ações estão livres de Imposto de Renda

30 anos do Sistema Tributário na Constituição Federal

STJ reconhece isenção de IR sobre ganho na venda de imóvel usado para quitar financiamento

Empresas do Simples têm até julho para aderir a parcelamento especial

Averbação pré-executória: entre a desjudicialização e a insegurança

CRA-PR notifica empresas, mas registro nem sempre é obrigatório

Adesão ao PERT se encerra em 14 de novembro, com novas regras

Lei estadual possibilita a compensação de débitos tributários com precatórios

A responsabilidade tributária dos sócios em dissolução irregular de empresas

Supremo libera acórdãos em teses tributárias de repercussão geral e Senado aprova resolução que pode afetar a cobrança do Funrural

STJ mantém PIS e COFINS sobre receitas financeiras

Receita Federal contraria decisão do STJ e inclui terço de férias no cálculo das contribuições previdenciárias

Adesão ao PERT é prorrogada, mas incertezas persistem

Transferência de recursos entre empresas do mesmo grupo gera IOF, decide o CARF

Prefeitura de Curitiba arquiva propostas que alteravam o ISS e o ITBI

Medida Provisória reduz alíquota do FUNRURAL e abre oportunidade para regularização de débitos

Iniciada a adesão ao PERT, é o momento de avaliar as vantagens do programa

Comissão aprova mudanças em MP e desoneração pode ser mantida até dezembro

TRF-4 define que contribuinte prejudicado pela desoneração da folha será ressarcido

Exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins já é adotada por STJ e tribunais federais

Dissolução irregular de pessoa jurídica não atinge bens dos sócios

Sai o PRT, entra o PERT – Programa Especial de Regularização Tributária

ICMS sobre energia: decisão da 2a Turma do STJ mantém jurisprudência anterior

Receita não reconhece repercussão geral e mantém ICMS na base do PIS e da COFINS

Projeto de lei propõe alterações no ISS de Curitiba

Mudanças no Programa de Regularização Tributária (PRT) podem beneficiar contribuinte

Nova etapa para repatriação de ativos do exterior vai até 31 de julho

Supremo julga constitucional a cobrança do FUNRURAL de empregadores pessoa física

Fim da desoneração da folha de pagamento preocupa empresários

ICMS sobre energia: o custo da insegurança jurídica para o contribuinte

STF mantém dispensa da contribuição sindical patronal para holding

Declaração de capitais brasileiros no exterior deve ser enviada até 05 de abril

Senado aprova nova etapa de repatriação de ativos do exterior

Supremo confirma exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

Curitiba reabre prazo para parcelamento de dívidas de IPTU e ISS

As alterações nas regras do ISS

Programa de Regularização Tributária possibilita que passivos sejam parcelados

Lei “Salão-Parceiro e Profissional-Parceiro” reconhece autonomia de profissionais de beleza

ICMS sobre energia é tema do primeiro IRDR admitido no TJ-PR

TJ-PR decide ser válida a eliminação do teto para cobrança do Funrejus

Contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado já pode ser compensada

Seminário promovido pela SPTB reuniu dezenas de gestores e empresários na ACP

Governo Federal promove mudanças na Lei do SIMPLES

Prefeitura de Curitiba intensifica fiscalização de retenções de ISS

Prazo para adesão à Lei da Repatriação encerra-se no próximo dia 31

SPTB promove seminário sobre gestão e estratégia empresarial na ACP

Para STJ, ICMS integra a base de cálculo do PIS e da COFINS

Pacote fiscal do Governo do Paraná cria duas novas taxas e modifica processo administrativo fiscal

Incorporadoras vencem ação contra eliminação do teto do Funrejus

Receita Federal promove alterações no CNPJ

Novo imposto federal sobre herança pode ser votado neste mês

Receita Federal emite decisões contraditórias sobre créditos de PIS e COFINS

Estado reabre prazo para adesão a programa de pagamento de dívidas de ICMS

SPTB participa da publicação “Brazil Infrastructure Law”

Receita exige entrega de documentos em formato digital

Lei de Repatriação pode levantar questionamentos sobre cobrança de ITCMD

A oportunidade da “Lei da Repatriação”

Sucessão tributária abrange multas moratórias e punitivas

Tributação dos Juros sobre Capital Próprio permanece inalterada

Processos tributários também são alterados pelo novo Código

Senado aprova aumento do IR sobre ganho de capital, mas novas alíquotas só valerão para 2017

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